MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra
NIPC: 501144218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Santuário da Nossa Senhora do Cabo Espichel - Trabalhos complementares no estacionamento e Cercado da Horta
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão da Instalação Eléctrica e Iluminação do Cercado, acesso ao Terreiro, a consolidação de alguns taludes e arborização, entre outros e mesmo o arranjo da envolvente da Casa da Água e respectiva Iluminação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 239160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
n.º 2 art. 81.º do CCP Portaria 372/2007
Descrição:
Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC contendo as seguintes habilitações:
A 4.ª e 5.ª subcategorias da 1ª categoria; 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4ª categoria, das quais a 1ª subcategoria da 2ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras
Endereço desse serviço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da República n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 212288500
Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco de Jesus, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara
412148934