Declaração de Retificação n.º 247/2019

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 1761/2019, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2019, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 - No Quadro 1, onde se lê:

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deve ler-se:

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2 - No Quadro 4, onde se lê:

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deve ler-se:

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3 - Também no Quadro 4, onde se lê:

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deve ler-se:

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4 - No Quadro 5, onde se lê:

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deve ler-se:

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26 de fevereiro de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.

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