MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
NIPC: 600087018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente/Divisão de Recursos e Infraestruturas/Gisela Maria Castro Braz
Endereço: Avenida Antero de Quental n.º 9C- 3.º Piso
Código postal: 9900 160
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo
Telefone: 296206700
Fax: 296206701
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat
Endereço Eletrónico: sreat@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 1/DRA/2019 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a execução de "EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DOS PERCURSOS PEDESTRES DA SERRA DE SANTA BÁRBARA, ILHA TERCEIRA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: construção dos trilhos da Caldeira de Santa Bárbara na ilha Terceira. A intervenção visa a implantação de um caminho pedonal à volta da caldeira da Serra de Santa Bárbara, sendo composto pelas seguintes partes: Parque de estacionamento, Passadiços, zona de contemplação no lado norte e miradouro no lado sul.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 1/DRA/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
habilitação profissinal e literária e alvarás
Descrição:
Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: Diretor técnico da obra; Representante permanente do empreiteiro na obra. Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª Categoria(Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas)da classe que cubra o valor global da proposta; 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) e 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), 4.ª subcategoria (fundações especiais), 6.ª subcategoria (paredes de contenção e ancoragens) e 8.ª subcategoria (Armaduras para betão armado) da 5.ª categoria (outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 140
Localidade: Horta
Telefone: 292207300
Fax: 292240901
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidência do Governo Regional
Endereço: Palácio de Sant'Ana - Rua José Jácome Correia
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296301000
Fax: 296628890
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Escobar Silva
Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Getão de Meios
412145394