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Aviso (extrato) 4406/2019, de 15 de Março

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Sumário

Despacho de afetação e reafetação de pessoal do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha - Ano de 2019

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4406/2019

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 14 de fevereiro de 2019 e no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal por despacho de 31.10.2017, conjugado com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, procedi à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Albergaria-a-Velha para o ano de 2019 e que a mesma se encontra publicitada na página eletrónica do Município e nos locais públicos do costume.

14 de fevereiro de 2019. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

312079825

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3648839.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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