Deliberação (extrato) n.º 284/2019
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de janeiro de 2019, foi autorizada a prorrogação da cooperação que a Exma. Juíza Desembargadora, Dra. Maria da Assunção Pinhal Raimundo, vem exercendo como Inspetora Internacional no Serviço de Inspeção Judicial junto do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Timor-Leste, com efeitos a 01 de março de 2019, até à nomeação desta Exma. Senhora Juíza Desembargadora como Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça.
8 de fevereiro de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
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