Édito n.º 50/2019
Processo EPU N.º 14747
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (BJ30-23-57), com 271.84 metros, origem no apoio n.º 232 da linha de MT a 30 kV SE Aljustrel - Odemira (BJ30-23) e término no PTD-ODM-738; Posto de Transformação aéreo - AI com 100 (250) kVA e rede de Baixa Tensão aérea (RBT-ODM-738) em Monte Barrigões (Retificativo), freguesia de Relíquias, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
08-01-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312085113
