Édito n.º 49/2019
Processo EPU n.º 14748
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (ST30-54-05-26-02), com 43,87 metros, origem no apoio n.º 5 da linha de MT a 30 kV (ST30-54-05-26) para Herdade da Vergueira (Modificação P4-P6) e término no PTD-STC-586-AS; Posto de Transformação tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA e rede de Baixa Tensão aérea (RBT-STC-586) em Monte Cerro Alto, freguesia de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, concelho de Santiago do Cacém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
08-01-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312085308
