Aviso (extrato) n.º 4102/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal de regularização de vínculos, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP).

Fernando Francisco Teixeira de Barros, Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, torna público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com referência à alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), na sequência dos procedimentos concursais de regularização de precários:

1) Para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior da Divisão Social, Desporto e Cultura, Setor do Desporto e Tempos Livres, publicitado na página eletrónica do Município de Vila Flor e na Bolsa de Emprego Público, através da Oferta n.º OE201811/0178, em 23/11/2018, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao 15.º nível da Tabela Remuneratória Única (1.201,48 (euro)), com efeitos a 28 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:

Cidália Cristina Silva Samorinha;

Nuno Ricardo Fernandes Félix;

Ricardo Jorge Lopes Sousa Costa;

2) Para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior da Divisão Social, Desporto e Cultura, Setor de Educação, publicitado na página eletrónica do Município de Vila Flor e na Bolsa de Emprego Público, através da Oferta n.º OE201811/0182, em 23/11/2018, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao 15.º nível da Tabela Remuneratória Única (1.201,48 (euro)), com efeitos a 28 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:

Cidália Adelaide Novo Ovelheiro;

José Fernando Mota Morais;

Saul Jorge Periquito Carvalho;

3) Para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do Gabinete de Empreendedorismo, Agricultura e Apoio ao Desenvolvimento e Emprego, publicitado na página eletrónica do Município de Vila Flor e na Bolsa de Emprego Público, através da Oferta n.º OE201811/0185, em 23/11/2018, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao 15.º nível da Tabela Remuneratória Única (1.201,48 (euro)), com efeitos a 28 de dezembro de 2018, com Joana Martinha Olmo Teixeira;

4) Para ocupação de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico da Divisão Social, Desporto e Cultura, Setor de Educação, publicitado na página eletrónica do Município de Vila Flor e na Bolsa de Emprego Público, através da Oferta n.º OE201811/0189, em 23/11/2018, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível da Tabela Remuneratória Única (683,13 (euro)), com efeitos a 28 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:

Edite Amélia Uvaldo do Rego;

José Manuel Félix Cordeiro;

Marta Carina Monteiro Fraga;

Ruben António Silva do Nascimento Pinto;

Sílvia Marisa Monteiro Fraga;

5) Para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico para a Secção de Apoio Administrativo ao Agrupamento de Escolas de Vila Flor, publicitado na página eletrónica do Município de Vila Flor e na Bolsa de Emprego Público, através da Oferta n.º OE201811/0193, em 23/11/2018, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível da Tabela Remuneratória Única (683,13 (euro)), com efeitos a 28 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:

Maria de Fátima Félix dos Santos;

Susana Mariza Carvalho da Silva Madeira;

6) Para ocupação de vinte e três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional da Divisão Social, Desporto e Cultura, Setor de Educação, publicitado na página eletrónica do Município de Vila Flor e na Bolsa de Emprego Público, através da Oferta n.º OE201811/0196, em 23/11/2018, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 1.º nível da Tabela Remuneratória Única (580,00 (euro)), com efeitos a 28 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:

Ana Margarida Almeida Madureira;

Ana Rita Mesquita Meireles;

Anabela Cristina Sobral Félix;

Andreia Cristina Carrazedo Silva Bragança;

Cátia Sofia Arnelas Vassalo;

Célia Patrícia Oliveira Silva Brás;

Cláudia Fátima Vilares Barros;

Daniela Filipa Samorinha Santos Ferreira;

Fátima Jesus Santos Sanches Fernandes Marcelino;

Lúcia Fátima Santos Félix Almeida;

Lurdes Conceição Macedo Afonso;

Maria Fátima Alves Martins Silva;

Maria Fátima Jacinto;

Marlene Assunção Escovar Meireles;

Paula Alexandra Barroso Gonçalves;

Paula Susana Samorinha Santos Fernandes;

Sandra Maria Portela Gomes;

Sofia Assunção Barroso Gonçalves;

Sofia Marisa Silva Samorinha Palmeirão;

Sónia Alexandra Ramos Vaz;

Tânia Rosa Silva Pinhel;

Teresa Maria Ramos Madeira;

Virgínia Maria Ribeirinha Pires.

18 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Francisco Teixeira de Barros.

312076617