Aviso (extrato) n.º 13803/2014
Torna-se público, ao abrigo do artigo 14.º da Lei 53/2014, de 25 de agosto, que pelas deliberações de 16 de outubro de 2014 e de 18 de novembro de 2014, tomadas ao abrigo do disposto no artigo 11.º, n.º 2, alínea a) da referida lei, a comissão de acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM) designou, após avaliação favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública CREsAP, membros da direção executiva do FAM:
Dr. Miguel Ângelo da Cunha Gonçalves de Almeida, para o cargo de Presidente;
Dr. Manuel Moreira Claro para o cargo de Vogal;
Dr.ª Carla Maria Lamego Ribeiro para o cargo de Vogal,
Os membros da direção executiva são designados para um mandato de cinco anos não renovável.
A designação do Presidente e do Vogal Manuel Moreira Claro produz efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2014 e a da Vogal Carla Maria Lamego Ribeiro a partir do dia 1 de dezembro de 2014.
25 de novembro de 2014. - A Diretora-Geral das Autarquias Locais, Lucília Ferra.
Nota curricular - Síntese
Nome - Miguel Ângelo da Cunha Gonçalves de Almeida.
Data de nascimento - 8 de janeiro de 1972.
Habilitações Literárias - Economista, licenciado pela Universidade Lusíada de Lisboa, possui Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Atividades Profissionais - Desempenhou desde 1996 diversas funções no âmbito das Finanças Locais:
- Economista no Conselho das Finanças Públicas, com a responsabilidade de proceder à avaliação das finanças subnacionais (2013/2014).
- Técnico especialista, adjunto do Secretário de Estado da Administração Local, tendo participado no processo legislativo de criação da atual lei das finanças locais, Lei 73/2013, de 3 de setembro (2013).
- Diretor do Departamento de Administração Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal de Sintra, com responsabilidade pelas áreas da contabilidade, planeamento financeiro, contratação pública, tecnologias de informação, fundos comunitários, coordenação das empresas municipais, património móvel e imóvel e atividades económicas (2002/2013).
- Técnico superior de Economia e chefe da divisão de planeamento financeiro da Câmara Municipal de Sintra (1996/2002)
Membro da Comissão de recuperação financeira municipal que produziu a Lei 53/2014, de 26 de agosto.
Participação no processo de avaliação do Programa de Assistência Económica (PAEF) ao Estado Português, no âmbito da administração local.
Formação - Diplomas de especialização em Finanças Municipais, pelo WorldBankInstitute (2014), em Aquisição Pública de Bens e Serviços, pelo Instituto Nacional de Administração (2005) e em Mercados e Ativos Financeiros, pelo ISCTE (1997)
Nota curricular - Síntese
Nome: Carla Maria Lamego Ribeiro
Data de nascimento - 15 de agosto de 1972.
Habilitações literárias:
Pós-Graduada em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999)
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (1994)
Atividades Profissionais:
- Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (2010-2011; 2013-2014);
- Adjunta do Secretário de Estado do Orçamento (2011-2013);
- Inspetora de Finanças Superior, Inspeção-Geral das Finanças (2008-2010);
- Chefe de Divisão de Auditoria, Direção-Geral do Orçamento (2002-2007);
- técnica superior da Direção-Geral do Orçamento (1997-2002);
- técnica superior da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (1996).
Atividades Profissionais relevantes:
Membro da Comissão de recuperação financeira municipal.
Membro do secretariado técnico para a revisão da lei de Finanças Locais e da lei de Finanças Regionais.
Membro da Comissão para a revisão da lei de Enquadramento orçamental.
Colaboração na revisão de normativos legais no âmbito da gestão financeira e orçamental do Estado, designadamente em colaboração direta com o FMI, onde se inclui a lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e os Regimes Financeiros da Administração Local e Administração Regional.
Participação na elaboração e acompanhamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Nota curricular - Síntese
Nome - Manuel Moreira Claro
Data de nascimento - 18 de maio de 1958
Nacionalidade - portuguesa
Habilitações académicas:
- MBA em Administração de Empresas, com o grau de especialista, pela Universidade Politécnica de Madrid, em 2008.
- Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1992.
Experiência profissional:
- Advogado na ZON Multimédia, SA, em regime liberal, e pré-reforma na PT, SA (2008 a 2014).
- Advogado nos Serviços de Contencioso da Direção Central Jurídica, na PT Multimédia, S.A (2006 a 2007).
- Direção dos Serviços Jurídicos, na TV Cabo Portugal, SA (2003 a 2005).
- Diretor Adjunto da Comissão Executiva, na Administração da TV Cabo Portugal, SA (2002).
- Administrador nas empresas TV Cabo Mondego, SA, TV Cabo Porto, SA e TV Cabo Douro, SA (2001 a 2002).
- Diretor Geral da TV Cabo Mondego, SA (2000 a 2001).
- Diretor de Recursos e Planeamento da TV Cabo Mondego, SA(1998 a 1999).
- Técnico Superior Licenciado e Advogado, nos Serviços Jurídicos da DRTC, na Telecom Portugal, SA e PT, SA(1992 a 1997).
- Assistente Técnico nos Serviços Jurídicos da DRTC, nos CTT, EP, Sector das Telecomunicações (1988 a 1992).
- Técnico Postal, nos CTT, EP, Sector dos Correios(1980 a 1987).
Outras atividades relevantes:
- Deputado à Assembleia Municipal de Coimbra, de 2002 a 2005.
- Vereador na Câmara Municipal de Coimbra, de 1999 a 2001.
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