Édito n.º 48/2019
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo para o estabelecimento da Linha Aérea a 10 kV n.º 2186, com 400 m, com origem no apoio n.º 30 e término no apoio n.º 33, em Odrinhas, freguesia de Terrugem, concelho de Sintra, a que se refere o processo 171/11.11/1988.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
31 de janeiro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312085543