Édito n.º 45/2019
Processo EPU n.º 14733
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ15-23-21-07-01-05), com 2174.11 metros, origem no Apoio n.º 31 da linha de MT a 15 (30) kV (BJ15-23-21-07-01) para Herdade da Malhada (Mértola) (3.º Troço) e término no PTD-MTL-195-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/15 kV; Rede de B. T. aérea (RBT-MTL-195), em Água Salgada, freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
08-01-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312085202
