Édito n.º 44/2019
Processo EPU n.º 14732
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ena Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-54-05-02-04-03-03-01), com 923.63 metros, origem no Apoio n.º 3 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-54-05-02-04-03-03) para Monte da Figueirinha (Vale Seco) e término em PTD-STC-585-AS; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/30 kV; Rede de B.T. aérea (RBT-STC-585), em Monte Aires Pires de Cima, freguesia de União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, concelho de Santiago do Cacém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
08-01-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312085405