Despacho (extrato) n.º 2550/2019
Consolidação de mobilidade na categoria
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 13 de dezembro de 2018 do Subdiretor-Geral do Património Cultural Dr. Filipe Campos Silva, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Cristina Félix Pinto, nos termos previstos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, passando a trabalhadora a integrar, a título definitivo, um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, com manutenção do posicionamento remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 5.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior e o nível 27 da Tabela remuneratória única, correspondente à remuneração base de 1.819,38 (euro), sendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de janeiro de 2019.
28 de janeiro de 2019. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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