Despacho (extrato) 2514/2019, de 13 de Março
Cessação de funções no Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP do Licenciado Nuno Ricardo Sampaio Veiga Ferraz Martins
Despacho (extrato) n.º 2514/2019
Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, de 30 de janeiro de 2019, é exonerado do cargo de assessor do Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2019:
Nuno Ricardo Sampaio Veiga Ferraz Martins
18 de fevereiro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
312081136
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3646137.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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