MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Qualidade e Auditoria Interna (DQAI)
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213035700
Fax: 213035702
Endereço da Entidade: http://www.dgrm.mm.gov.pt
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para extensão do sistema de gestão da qualidade (ISO 9001:2015) da DGRM e definição de requisitos e normas aplicáveis ao sistema de segurança de informação (ISO 27001:2013) do SIFICAP e respetivos subsistemas VMS e diário de pesca
Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1:Prestação de serviços para Extensão do sistema de gestão da qualidade da DGRM para certificação das atividades de controlo e inspeção das pescas e conexas no âmbito do SIFICAP e respetivos subsistemas VMS e diário de pesca, de acordo com as normas ISO 9001:2015 e definição de requisitos e normas aplicáveis à certificação ISO 27001:2013 do SIFICAP e respetivos subsistemas VMS e diário de pesca. (PB:126.140,00EUR+IVA; Prazo:6 meses; Locais: Lisboa, Algés e Paço de Arcos)
Lote 2: Prestação de serviços para extensão do sistema de gestão da qualidade da DGRM para a certificação dos títulos de atividade aquícola (TAA) e dos títulos de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM). (PB:17.600,00EUR + IVA; Prazo:2 meses; Local: Lisboa)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 143740.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Qualidade e Auditoria Interna (DQAI)
Endereço desse serviço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213035769
Fax: 213035702
Endereço Eletrónico: dqai@dgrm.mm.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213035700
Fax: 213035702
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Dias Simão
Cargo: Diretor-Geral
412124674