Despacho (extrato) n.º 2481/2019
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Exmo. Sr. Subinspetor-Geral Dr. Nélson Ferreira, datado de 18 de dezembro de 2018, e por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Camões, I. P., foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior, da trabalhadora Andreia Sofia de Matos Martins Morais, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, para exercício de funções na Divisão de Formação e Recursos Humanos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 94.º e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionada, na 2.º posição remuneratória, da carreira/categoria de técnico superior e no 15.º nível remuneratório da TRU, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
8 de fevereiro de 2019. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
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