Declaração de Retificação n.º 228/2019
No regulamento 100/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, respeitante ao Regulamento Municipal do Mecanismo de Apoio à Reconstrução de Habitações Não Permanentes Afetadas Pelos Incêndios de 2017, retifica-se o n.º 5 do artigo 11.º onde se lê «deve dar entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro até 20 de agosto de 2019.» deve ler-se «deve dar entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro até 30 de abril de 2019.», publicando-se também os anexos i e ii, omissos no presente Regulamento.
11 de fevereiro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Maria Margarida David Lopes Guedes.
ANEXO I
Planta do Incêndio jun/2017 no Concelho de Pedrógão Grande
(ver documento original)
ANEXO II
Impresso de Candidatura para o Apoio à Habitação Não Permanente
(ver documento original)
312064645