Declaração de Retificação n.º 221/2019
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2019, a Portaria 38/2019, que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do acordo relativo à instalação dos serviços do ISS, I. P., na Loja de Cidadão de Cascais, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«1.º Fica o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do acordo relativo à instalação dos serviços do ISS, I. P. na Loja de Cidadão de Cascais, no período compreendido entre 2015 e 2023, a que corresponde o montante máximo global de (euro)841 242,14 (oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e dois euros e catorze cêntimos), isento de IVA»
deve ler-se:
«1.º Fica o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do acordo relativo à instalação dos serviços do ISS, I. P., na Loja de Cidadão de Cascais, no período compreendido entre 2015 e 2023, a que corresponde o montante máximo global de (euro) 851 242,14 (oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e dois euros e catorze cêntimos), isento de IVA»
12 de fevereiro de 2019. - A Secretária-Geral, Maria João Lourenço.
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