MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Carrazeda de Ansiães
NIPC: 506666018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa, nº 118
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Bragança
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Pinhal do Norte
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de Estradas Municipais ( Beneficiação da Estrada entre o Nó do IC5 Pinhal do Norte - Pombal e Pavimentação da EM de Ligação entre Areias e Amêdo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de Estradas Municipais ( Beneficiação da Estrada entre o Nó do IC5 Pinhal do Norte - Pombal e Pavimentação da EM de Ligação entre Areias e Amêdo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 282746.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019EMP04
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Bragança
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Freguesia: Freguesia de Pinhal do Norte
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obra Pública
Descrição:
Alvará de Empeiteiro de Obra Pública, emitido pelo IMPIC (alínea c) do ponto 19.1 do Programa de Procedimento)
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua Dr. José António Marques, nº 47
Código postal: 5140 071
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço/Custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Rua Jerónimo Barbosa, nº 118
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 278610200
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Lopes Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
412106376