MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas do Centro

Endereço: Rua Cónego António Barreiros - Quinta do Soqueiro

Código postal: 3500 093

Localidade: Viseu

País: PORTUGAL

Telefone: 232427510

Endereço Eletrónico: dcnfc@icnf.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública nº 03/DCNFC/2019

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de 10 lotes de resina

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: resina

Legislação aplicável: nº 2 do artigo 266º-C do código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 129150.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 129150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03440000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP 03/DCNFC/2019

Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro, com morada na Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU, tel.: 232427510, endereço eletrónico: daaf_centro@icnf.pt, no seguinte horário: das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do ato público e no portal do ICNF, IP: www.icnf.pt .

Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento.

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5º do programa do procedimento.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto no artigo 7º do programa do procedimento.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 13 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Departamento da Conservação da Natureza e Florestas do Centro

Pessoa: Dra Ana Sofia Margarido

Morada: Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU

Telefone: 232427510

Fax: 232427559

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público realiza-se às 10:00h do dia 15 de março de 2019, no Departamento da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, situado na Quinta do Soqueiro - Rua Cónego António Barreiros - 3500-093 VISEU. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim

Valor 2583.00 EUR

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/03/06

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alexandre Castanheira Madeira

Cargo: Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do ICNF,

412118559