MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Terras de Bouro
NIPC: 506907619
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Endereço: PRAÇA DO MUNICIPIO
Código postal: 4840 100
Localidade: TERRAS DE BOURO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Terras de Bouro
Freguesia: Freguesia de Moimenta - Terras de Bouro
Telefone: 253350010
Fax: 253351894
Endereço da Entidade: https://www.cm-terrasdebouro.pt
Endereço Eletrónico: daf@cm-terrasdebouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA 20 DE JUNHO
Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA 20 DE JUNHO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 171579.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Terras de Bouro
Freguesia: Freguesia de Campo do Gerês
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
3 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
ARTIGO 25º DO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO
Descrição:
ARTIGO 25º DO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINACEIRA-SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO
Endereço desse serviço: PRÇA DO MUNICÍPIO
Código postal: 4840 100
Localidade: TERRAS DE BOURO
Telefone: 253350010
Fax: 253351984
Endereço Eletrónico: daf@cm-terrasdebouro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: s/aplicação
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE TERRAS DE BOURO
Endereço: PRAÇA DO MUNICÍPIO
Código postal: 4840 100
Localidade: TERRAS DE BOURO
Telefone: 253350010
Fax: 253351894
Endereço Eletrónico: daf@cm-terrasdebouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/01
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel João Sampaio Tibo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412108336