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Anúncio de Procedimento 2117/2019, de 1 de Março

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Sumário

Empreitada de melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pescas do Porto da Madalena, ilha do Pico

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Pescas

NIPC: 600085864

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira - Dr.ª Conceição Lourenço

Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

Telefone: 292202400

Fax: 292293166

Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pescas do Porto da Madalena, ilha do Pico

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na realização de uma empreitada para melhoramento da segurança e da operacionalidade do Núcleo de Pescas do Porto da Madalena

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 800000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45241100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Madalena

Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme Cláusula 24.ª do Pograma do Procedimento

Descrição:

É exigido cópia dos Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:

i) 2ª Subcategoria (Obras portuárias) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;

ii) - 1ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias (Estruturas e elementos de betão, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, estuques, pinturas e outros revestimentos e Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª Categoria (Edifícios e Património construído) em classe correspondente ao valor destes trabalhos;

iii) 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas) em classe correspondente ao valor destes trabalhos;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia - Direção Regional das Pescas

Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 292202400

Fax: 292293166

Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 55 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 45 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 292202400

Fax: 292293166

Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/03/01

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gui Menezes

Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

412077695

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3634136.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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