Despacho (extrato) 2122/2019, de 1 de Março
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Professor Adjunto Luís Miguel Marinho Barbosa de Magalhães
Despacho (extrato) n.º 2122/2019
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, de 02 de janeiro de 2019, o docente Luís Miguel Marinho Barbosa de Magalhães, transitou para a categoria de Professor-Adjunto ao abrigo do disposto no artigo 6, n.º 2 do DL 45/2016 de 17 de agosto, conjugado com n.º 9 do artigo 6 da Lei 7/2010 de 13 de maio, com a redação dada pela Lei 65/2017 de 9 de agosto, tendo ficado posicionado no escalão 1, do índice 185, da respetiva categoria/carreira, a partir de 21 de dezembro de 2018.
15 de janeiro de 2019. - O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes.
311980202
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3633751.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
-
2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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