MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almada
NIPC: 500051054
Endereço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 67 - Piso 7
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Valorização do Espaço Público - Monte de Caparica, Trafaria e Costa de Caparica
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objetivo a execução de trabalhos diversos, ao nível da execução e conservação de calçadas, execução de muros e muretes, colocação de equipamentos infantis e mobiliário urbano, ajardinamentos, rede de rega, plantações e sementeiras, manutenção e conservação de áreas verdes, instalações elétricas, entre outros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
30 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção Civil
Descrição:
Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.
Devem ainda ser detentores da 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e ainda da 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), caso o concorrente não recorra à subcontratação.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Av. D. Nuno Álvares Pereira, nº 67 - Piso 7
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo 5 de Outubro - Cova da Piedade
Código postal: 2805 119
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Inês de Medeiros
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
411986124