MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Alferce
NIPC: 507038720
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Alferce
Endereço: Adro da Igreja, nº8
Código postal: 8550 011
Localidade: Alferce
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Alferce
Telefone: 282912126
Endereço da Entidade: http://www.jf-alferce.pt
Endereço Eletrónico: jf-alferce@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente, para aquisição de serviços para estabilização de emergência em taludes na Freguesia de Alferce, Concelho de Monchique, pós-incendio da Perna da Negra (JFA 01/2019)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção de prestadores de serviços para a estabilização de emergência em taludes na Freguesia de Alferce, Concelho de Monchique, pós-incencio da perna da Negra, e em conformidade com o relatório de estabilização de emergência do incendio florestal, elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF), e ainda considerando a existência de instrumentos de apoio a situações de emergência, nomeadamente os referidos na Portaria 134/2015, de 18 de maio - operação 8.1.4 "Restabelicimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos" no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020. A prestação de serviços inclui os trabalhos de estabilização de emergência em taludes contíguos a caminhos e estradas municipais, numa área total de 122,833 hectares, através da execução das operações; corte e processamento de resíduos orgânicos/florestais (estilhaçamento); construção de barreiras de resíduos orgânicos/florestais, segundo curvas de nível.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 98266.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: JFA 01/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Alferce
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
3 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme consta do artigo 18º do programa do procedimento.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Alferce
Endereço desse serviço: Adro da Igreja, nº 8
Código postal: 8550 011
Localidade: Alferce
Telefone: 282912126
Endereço Eletrónico: jf-alferce@sapo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Alferce
Endereço: Adro da Igreja, nº 8
Código postal: 8550 011
Localidade: Alferce
Telefone: 282912126
Endereço Eletrónico: jf-alferce@sapo.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/28 12:58:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Para consulta na plataforma de compras publicas, Saphty.gov
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Para consulta na plataforma de compras publicas, Saphty.gov
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Gonçalves
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
412101637