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Anúncio de Concurso Urgente 66/2019, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Concurso Público Urgente, para a aquisição de serviços para ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TALUDES NA FREGUESIA E CONCELHO DE MONCHIQUE, PÓS-INCÊNDIO DA PERNA DA NEGRA, na freguesia e no concelho de Monchique (JFM 01/2019).

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Monchique

NIPC: 507066120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Gonçalo Nobre Duarte da Silva

Endereço: Rua D. Francisco Gomes de Avelar n.º 8

Código postal: 8550 458

Localidade: Monchique

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique

Telefone: 282912871

Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Urgente, para a aquisição de serviços para ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TALUDES NA FREGUESIA E CONCELHO DE MONCHIQUE, PÓS-INCÊNDIO DA PERNA DA NEGRA, na freguesia e no concelho de Monchique (JFM 01/2019).

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção de prestadores de serviços para a ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TALUDES NA FREGUESIA E CONCELHO DE MONCHIQUE, PÓS-INCÊNDIO DA PERNA DA NEGRA, e em conformidade com o Relatório de Estabilização de Emergência do Incêndio Florestal, elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF), e ainda considerando a existência de instrumentos de apoio a situações de emergência, nomeadamente os referidos na Portaria 134/2015, de 18 de maio - Operação 8.1.4. "Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos" no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020. A prestação de serviços inclui os trabalhos de estabilização de emergência em taludes contíguos a caminhos e estradas municipais, numa área total de 144.48 hectares, através da execução das operações: corte e processamento de resíduos orgânicos/florestais (estilhaçamento); construção de barreiras de resíduos orgânicos/florestais, segundo curvas de nível.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 115589.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: JFM 01/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Sim

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Monchique

Endereço desse serviço: Rua D. Francisco Gomes de Avelar, n.º 8

Código postal: 8550 458

Localidade: Monchique

Telefone: 282912871

Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

3 dias a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Monchique

Endereço: Rua D. Francisco Gomes de Avelar, n.º 8

Código postal: 8550 458

Localidade: Monchique

Telefone: 282912871

Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt

12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/02/28 12:04:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponibilizado na Plataforma de Contratação saphety.com

14 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponibilizado na Plataforma de Contratação saphety.com

15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gonçalo Nobre Duarte da Silva

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

412098609

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3632131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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