MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Monchique
NIPC: 507066120
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Gonçalo Nobre Duarte da Silva
Endereço: Rua D. Francisco Gomes de Avelar n.º 8
Código postal: 8550 458
Localidade: Monchique
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique
Telefone: 282912871
Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente, para a aquisição de serviços para ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TALUDES NA FREGUESIA E CONCELHO DE MONCHIQUE, PÓS-INCÊNDIO DA PERNA DA NEGRA, na freguesia e no concelho de Monchique (JFM 01/2019).
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a seleção de prestadores de serviços para a ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TALUDES NA FREGUESIA E CONCELHO DE MONCHIQUE, PÓS-INCÊNDIO DA PERNA DA NEGRA, e em conformidade com o Relatório de Estabilização de Emergência do Incêndio Florestal, elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP (ICNF), e ainda considerando a existência de instrumentos de apoio a situações de emergência, nomeadamente os referidos na Portaria 134/2015, de 18 de maio - Operação 8.1.4. "Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos" no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020. A prestação de serviços inclui os trabalhos de estabilização de emergência em taludes contíguos a caminhos e estradas municipais, numa área total de 144.48 hectares, através da execução das operações: corte e processamento de resíduos orgânicos/florestais (estilhaçamento); construção de barreiras de resíduos orgânicos/florestais, segundo curvas de nível.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 115589.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77231000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: JFM 01/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Monchique
Freguesia: Freguesia de Monchique
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Sim
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Monchique
Endereço desse serviço: Rua D. Francisco Gomes de Avelar, n.º 8
Código postal: 8550 458
Localidade: Monchique
Telefone: 282912871
Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
3 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Monchique
Endereço: Rua D. Francisco Gomes de Avelar, n.º 8
Código postal: 8550 458
Localidade: Monchique
Telefone: 282912871
Endereço Eletrónico: info@jf-monchique.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/28 12:04:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponibilizado na Plataforma de Contratação saphety.com
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponibilizado na Plataforma de Contratação saphety.com
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gonçalo Nobre Duarte da Silva
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
412098609