MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Navios - Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Base Naval de Lisboa - Alfeite - Almada
Código postal: 2800 001
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Telefone: 210901448
Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reconstituição de Reservas de Guerra e Armamento CF - DAE - Conjuntos de Modernização EA G3A3
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conjuntos de Modernização EA G3A3
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 162600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35341000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DN1 941/963 DAE2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
65 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Comércio de Produtos militares
Descrição:
Sociedades Comerciais autorizadas no âmbito DL 49/2009 de 05 agosto
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA - DIREÇÃO DE NAVIOS - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa - Alfeite - Almada
Código postal: 2800 001
Localidade: Almada
Telefone: 210901448
Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 09 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Regulamento de avaliação das propostas - Mérito técnico (64,96%)
Ponderação: 65 %
Critério relativo ao custo
Nome: Regulamento de avaliação das propostas - Mérito preço (35,04%)
Ponderação: 35 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Almada
Endereço: Largo Gabriel Pedro
Código postal: 2804 535
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Alexandre Calheiros Aguiar - Capitão-de-fragata
Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
412106019