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Decreto do Presidente da República 15/2019, de 27 de Fevereiro

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Sumário

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo, como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 15/2019

de 27 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo, como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta.

Assinado em 7 de fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 22 de fevereiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

112097029

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3630631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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