Deliberação (extrato) 207/2019, de 26 de Fevereiro
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 207/2019
Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de fevereiro de 2019, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Senhor Professor Doutor Ricardo Alberto Santos Costa, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
20 de fevereiro de 2019. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312085576
- Extracto do Diário da República original:
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