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Decreto do Presidente da República 42/85, de 10 de Julho

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes para os cargos de Secretários de Estado, respectivamente, dos Desportos e do Ambiente.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 42/85

de 10 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes para os cargos de Secretários de Estado, respectivamente, dos Desportos e do Ambiente.

Assinado em 10 de Julho de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 10 de Julho de 1985.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/07/10/plain-3626.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3626.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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