Aviso (extrato) n.º 13550/2014

Anulação de reconhecimento de organismo de controlo e certificação

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, de 28 de outubro de 2014, e atendendo a que a ausência de produção das denominações a seguir referidas configura uma alteração dos procedimentos que serviram de base à avaliação inicial do organismo de controlo aquando do seu reconhecimento como organismo de controlo e certificação, nomeadamente no que respeita a assegurar as funções para as quais foi reconhecido, nos termos do disposto no n.º 9 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11 de agosto, é anulado o reconhecimento da CERTIS - Controlo e Certificação, Lda. como Organismo de Controlo e Certificação para Borrego do Baixo Alentejo IGP, Linguiça do Baixo Alentejo IGP, Paio de Beja IGP e Mel do Alentejo DOP.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

25 de novembro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

208261525