MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz)
Telefone: 296470730
Endereço da Entidade: http://www.cm-ribeiragrande.pt/
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Saneamento Básico e Pavimentação da Rua Hermano Mota
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução do Saneamento Básico e Pavimentação da Rua Hermano Mota
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 398500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará de construção
Descrição:
- Da 3ª subcategoria da 2.ª categoria (Pontes e Viadutos de Betão) na classe correspondente ao valor global da proposta;
- da 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (estruturas e elementos de betão) na classe do valor dos trabalhos a que respeitem;
- Idem da 1.ª, 6.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria (vias de circulação rodoviária, saneamento básico, sinalização);
- Idem da 3.ª Subcategoria da 3ª Categoria (obras de proteção costeira);
- Idem da 1.ª, 9.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA, infraestruturas de telecomunicações, Outras instalações mecânicas e eletromecânicas);
- Idem da 1.ª e 2.ª Subcategorias da 5.ª Categoria (demolições e movimentos de terras).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Ribeira Grande
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 296470730
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Factor Qualidade de Execução da Obra
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Factor Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 296470730
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412079169