Declaração de Retificação n.º 162/2019
Retificação do aviso de abertura do procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Constituição de reserva de recrutamento.
Por ter sido alterado em reunião da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, ocorrida no dia 17 de dezembro de 2018, o mapa de pessoal daquela União de Freguesias, na parte da área de formação académica e/ou profissional do Técnico Superior, passando a figurar «Licenciatura em Engenharia Civil, Especialização em Engenharia Municipal e inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos», torna-se agora necessário proceder à alteração do aviso de abertura do procedimento concursal n.º 14209/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2018, na parte relativa aos requisitos especiais.
Assim, onde se lê:
«Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 (Licenciatura em Engenharia Civil, Especialização em Engenharia Municipal e Inscrição na Ordem dos Engenheiros), nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica»
deve ler-se:
«Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 3 (Licenciatura em Engenharia Civil, Especialização em Engenharia Municipal e Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos), nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituição da habilitação académica»
Por decisão do júri do procedimento datada de 22 de janeiro de 2019 foi determinado que, o prazo de apresentação das candidaturas é prorrogado por 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
23 de janeiro de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão, Armindo Dias Fernandes.
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