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Aviso (extrato) 2741/2019, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, na sequência de procedimento concursal para a categoria de Assistente Operacional, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2741/2019

De acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com referência à alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), na sequência de procedimento concursal de regularização para ocupação de 9 postos de trabalho da carreira de assistente operacional, publicado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201807/0460 e n.º OE201812/0142, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas com: Maria de Fátima Lourenço Claudino Currito, Maria Luisa Pereira Fernandes Antunes, Maria da Luz Barreto Pulido, Maria Emanuel da Rocha Fontes Pereira de Melo, Maria José Da Costa Romão, Nídia Sofia Galhardo Bonança Ferreira, Sofia Maria Matias Rodrigues Ramalho e Jorge Manuel Duarte Vaz, com início a 01 de setembro de 2018, e Daniela Filipa Santos Beato, com início a 01 de janeiro de 2019; para o desempenho de funções correspondentes à categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, na 1.ª posição remuneratória e nível 1 da tabela remuneratória única (RMMG).

25 de janeiro de 2019. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Carla de Fátima Leiria Sabino Viegas.

312015023

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3622137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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