Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 10681/2018, de 2019-01-21, com ID 411989219.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu

NIPC: 680020063

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu - Portugal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

Telefone: 232470670

Fax: 232424080

Endereço da Entidade: www.smasviseu.pt

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 59 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

12.1.1 A avaliação da capacidade técnica dos candidatos à execução dos trabalhos colocados a concurso, será efectuada com base nos elementos, devidamente comprovados, a apresentar de acordo com os Anexos I, II e III, com a exigência dos seguintes requisitos mínimos:

a) Experiência comprovada da empresa candidata ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato, da operação e manutenção durante, pelo menos, um período contínuo de 3 (três) anos, nos últimos 10 (dez) anos, de prestações de operação e manutenção da totalidade da instalação de, pelo menos, 1 (uma) estação de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário através de tecnologia de MBR (Membrane Bio-Reactor) para a um caudal igual ou superior 12.000 m3/dia.

b) Ter ao seu serviço um Técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional no desempenho de funções de direção de exploração de uma estação de tratamento de águas residuais com capacidade igual ou superior a 12.000 m3/dia, com nível de tratamento secundário através de tecnologia de filtração por membranas imersas (MBR).

c) Ter ao seu serviço um Técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos, 3 (três) anos de experiência profissional em funções de direção de exploração de uma estação de tratamento de águas residuais por lamas activadas, de capacidade igual ou superior a 12.000 m3/dia. Este Técnico é distinto de Técnico mencionado na alínea b).;

d) Ter ao seu serviço um Técnico com pelo menos, 3 (três) anos de experiência profissional, em funções executivas de gestão da manutenção em sistemas de tratamento de águas residuais ou águas potáveis com capacidade igual ou superior a 12.000 m3/dia.;

e) Ter ao seu serviço um Técnico com o grau académico de licenciado, com Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho nível 6, demonstrando possuir pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional e exercício de pelo menos 3 (três) anos em funções de complexidade equivalente.;

f) Ter ao seu serviço um Técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos, 3 (três) anos de experiência comprovada em realização de análises laboratoriais em águas residuais e respectiva interpretação de resultados.; 12.1.2 Para cumprimento do disposto na alínea a), será aceite como requisito mínimo a capacidade técnica das empresas acionistas do candidato, desde que a participação acionista sobre o candidato seja de pelo menos 30% e/ou que exista uma relação de domínio ou de grupo. Para que o disposto nesta cláusula seja aceite, o candidato deverá apresentar uma declaração onde o detentor da referência e expresse a intenção de disponibilizar a sua experiência humana e técnica durante o período do contrato e apresente documentos que comprovem o referido domínio de grupo.;

12.1.3 Em caso de agrupamento de empresas, o cumprimento de cada requisito será garantido desde que pelo menos um dos membros constituintes cumpra com esse requisito. No caso das alíneas a) e b), o membro detentor dos requistos deterá, pelo menos 50% da participação no agrupamento..

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Eliminado

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 108 º dia a contar da data de envio do convite

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/01/21

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Paulo Lopes Gouveia

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

412068169