MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro
NIPC: 506673626
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS Divisão de Obras Municipais Estudos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
Telefone: 212068000
Fax: 212068001
Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt
Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DE FIBROCIMENTO DA ESCOLA BÁSICA EB1 Nº2 DO LAVRADIO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos de:
- Remoção integral do fibrocimento com amianto existente nas coberturas da escola;
- Reconstrução integral da cobertura com materiais isentos de amianto e com isolamento térmico;
- Reparação localizada de anomalias em paredes exteriores - incluindo reparação de fissuras, de elementos em betão, de parapeitos, paramentos e juntas de dilatação;
- Reparação e impermeabilização de platibandas e muretes na cobertura e de juntas de dilatação;
- Substituição de caixilharia de janelas superiores localizados ao nível das coberturas (refeitório e sala polivalente), incluindo a reparação de vergas e ombreiras e a substituição de peitoris.
-Remodelação/ampliação dos alpendres, incluindo movimentação de terras, pavimentos, serralharias e drenagem de esgotos pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 235000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261213
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45262660
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EM-45/18
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
75 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Consrução emitido pelo IMPIC
Descrição:
Documentos conforme nº 6 do Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS
Divisão de Obras Municipais Estudos e Empreitadas
Endereço desse serviço: R. Resistentes Anti-fascistas, Edifício dos Transportes Coletivos do Barreiro
Código postal: 2830 523
Localidade: Barreiro
Telefone: 212068250
Fax: 212068001
Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 50 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 212068000
Fax: 212068001
Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Frederico Costa Rosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
412062888