MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém
NIPC: 505941350
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém - Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recolha Indiferenciada de Resíduos Urbanos e Lavagem de Contentores em 11 freguesias do concelho de Santarém
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recolha Indiferenciada de Resíduos Urbanos e Lavagem de Contentores em 11 freguesias do concelho de Santarém, nomeadamente nas freguesias de Abitureiras, Abrã, Alcanede, Alcanhões, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Gançaria, Pernes, União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, União de Freguesias de Casével e Vaqueiros e União de Freguesias de S. Vicente do Paul e Vale de Figueira, durante 12 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 208750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Abitureiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Abrã
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanede
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanhões
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Amiais de Baixo
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Arneiro das Milhariças
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Gançaria
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Pernes
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme ponto n.º 13 do Programa de Concurso
Descrição:
Os documentos mencionados no n.º 13 "Documentos de Habilitação" do Programa do Concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Santarém
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1º Dto.
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Santarém - Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412059461