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Aviso (extrato) 2605/2019, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Prorrogação da mobilidade na categoria da trabalhadora Anabela Dinis Tavares Figueiredo

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2605/2019

Para os devidos efeitos, faz-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do previsto no artigo 92.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu Despacho 56/RH/2018, de 28 de dezembro, autorizei a prorrogação da mobilidade na categoria, da Assistente Operacional, Anabela Dinis Tavares Figueiredo, no Município de Oliveira do Hospital, até 31 de dezembro de 2019, no pressuposto da entrada em vigor de legislação que o permita.

28 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.

312001164

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3616760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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