Despacho (extrato) n.º 14474/2014
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 24 de setembro de 2014, e nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, foi designado substituto do diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal, o Mestre Orlando Marques Fernandes, adjunto do diretor daquele estabelecimento prisional.
2 - Nos termos do mesmo despacho a designação produz efeitos a 8 de maio de 2014.
14 de novembro de 2014 - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Orlando Marques Fernandes
Naturalidade - Lourenço Marques, Moçambique
Data de nascimento - 30.10.1964
2 - Habilitações académicas
Mestre em Direito, na especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Licenciado em Direito, (vertente de Ciências Jurídicas e Civilísticas), pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós-graduado em Ciência Política, pela Universidade Nova de Lisboa.
3 - Situação profissional atual
Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal, desde 01 de outubro de 2013.
4 - Atividade profissional
Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal, desde 01 de outubro de 2013.
Chefe Interino da Secção de Recursos Humanos e Justiça, do Comando Territorial da Madeira, da Guarda Nacional Republicana.
Em 21 de julho de 1989, ingressa na Guarda Nacional Republicana.
Em 1990, frequência do Curso de Trânsito, da Brigada de Trânsito, Guarda Nacional Republicana.
Operacional no Grupo de Ação e Conjunto (GAC) da Brigada de Trânsito (1990-1991).
Em 1991, frequência do Curso de Formação de Cabos.
Monitor de Trânsito na Escola Prática da Guarda (1992-1995).
Em 1995, frequência do Curso de Sargentos.
Instrutor na área do Direito Rodoviário, na Escola Prática da Guarda (1996-1997).
Comandante de equipa e Adjunto de Comandante de Destacamento no Grupo de Acão de Conjunto da Brigada de Trânsito (1997-2000).
Chefe Administrativo da Subsecção de Trânsito da Repartição de Operações (2000-2003).
Analista de Informação na Repartição de Informação e Contra - Informações, integrou a equipa de representantes da Guarda Nacional Republicana na UCAT (Unidade de Coordenação Anti-Terrorista), durante o período do Euro 2004 (2004-2005).
Funções jurídicas no Gabinete de Contencioso da Chefia de Serviço de Pessoal da Guarda Nacional Republicana, de 30 de julho de 2005, até 31 de dezembro de 2006.
Funções jurídicas na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e posteriormente no Núcleo de Assessoria Jurídica (Gabinete de Consultadoria e Contencioso) da Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), de 1 de janeiro 2007, até 31 de dezembro de 2009.
Assessor Jurídico no Gabinete de Assessoria Jurídica da Direção de Recursos Humanos (DRH) do Comando da Administração dos Recursos Humanos (CARI) da GNR, entre 1 de janeiro de 2009, e 12 de agosto de 2012.
5 - Formação profissional
Concluiu o Curso de Trânsito, o Curso de Cabos, o Curso de Sargentos, e o Curso de Sargentos-ajudantes e chefes.
Formação profissional e complementar em: "A Nova lei da Responsabilidade Civil Extracontratual dos Poderes Públicos: Aplicação Prática", "Responsabilidade civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública", "Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações", "Ação de Sensibilização para a Qualidade", Curso de e-learning da Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, "O Direito Disciplinar na Administração Pública", "O Sistema de Garantias e o Novo Contencioso Administrativo: da Teoria à Prática", "Formação Pedagógica Inicial de Formadores", Curso de Intranet + Redes, Curso de Excel, Curso "Microsoft Word Intmicroinformatica", Curso de "Micrexcelutifun", Curso de "Microworddutiava", Curso de "Microexcecutilav"; Curso de "Microwordutiava", Curso de "Microsoft Acess, Op e Tr AS400-S", Curso de "Analyst's notebook 6" (processos de investigação e análise de informação), Curso de "I Base SSE:Designer e User" (processos de investigação e análise de informação).
Frequência de várias conferências e seminários, designadamente: 7.º Congresso Nacional da Administração Pública: "Estado e Administração na Resposta à Crise", "Os Novos regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações", "Reorganização de Serviços e Mobilidade Especial",
6 - Trabalhos publicados
Publicação, no Diário de Noticias, dos artigos:
"Estratégia de combate à sinistralidade"; "Um problema social"; "Velocidade vs meio ambiente"; "O Código da estrada e a aplicação das normas"; "Confiança e desresponsabilização"; "Como combater a sinistralidade rodoviária"; "Combater a sinistralidade com a prevenção".
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