Aviso (extrato) n.º 13271/2014
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e no artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, torna-se público que o licenciado Maria João do Carmo Caeiro Antunes concluiu com sucesso o período experimental na carreira de Técnico Superior, de acordo com a avaliação efetuada nos termos do n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, que se encontra arquivada no respetivo processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos da atual carreira e categoria.
10 de novembro de 2014. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Rosa Maria Simões.
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