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Despacho Conjunto DIDC1/89, de 11 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [157], de 11.07.1989, Pág. 6842
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

DETERMINA QUE O DESEMBARAÇO ADUANEIRO DO BACALHAU SALGADO VERDE IMPORTADO FICA CONDICIONADO A PARECER FAVORÁVEL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE CONSERVAS E PESCADO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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