MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
NIPC: 600014576
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 139
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
Telefone: 213946133
Endereço Eletrónico: orcamento.empreitada@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação das Instalações de AVAC do Palácio da Cova da Moura do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso destina-se à execução da empreitada de "Beneficiação do Sistema de AVAC do Palácio da Cova da Moura do Ministério dos Negócios
strangeirosBeneficiação das Instalações de AVAC do Palácio da Cova da Moura do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45331000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 14/EMP/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
8 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará emitido pelo IMPIC, que comprove a detenção das habilitações seguintes:
A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído).
A 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da 4.º categoria. (Instalações eléctricas e mecânicas).
A 1.ª subcategoria (Demolições), 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), da 5.ª categoria (Outros trabalhos).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Servios de Administração Patrimonial e do Expediente (DSAPE) da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Endereço desse serviço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 139
Localidade: Lisboa
Telefone: 213946281
Endereço Eletrónico: orcamento.empreitada@mne.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas
Código postal: 1399 139
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: orcamento.empreitada@mne.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Pedro Sousa e Abreu
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração
412001326