Aviso (extrato) n.º 1891/2019
Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos do Presidente da Câmara datados de 27 de dezembro de 2018, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras, em exercício de funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, da qual são titulares, dos trabalhadores:
Francisco José Martins Torres;
Marco Alexandre Ribeiro Gonçalves;
Maria Edite Besteiro Rodrigues
Maria José Patrício Seco;
Maria Judite dos Santos Correia;
do mapa de pessoal do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, nos termos do artigo 99.º-A da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Mais se torna público que os trabalhadores ficarão posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da categoria de Técnico Superior, a que vem a corresponder a remuneração base mensal de (euro) 1201,48.
A consolidação produz efeitos em 1 de janeiro de 2019, tendo sido celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 28 de dezembro de 2018. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
8 de janeiro de 2019. - O Vereador dos Recursos Humanos, Henrique Manuel Ferreira da Silva.
311966093
