Aviso (extrato) n.º 1839/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (a seguir designado Lei PREVPAP), por aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201808/1014, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior previstos no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, com efeitos a 3 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:
Mestre, Ana Margarida Figueiredo de Carvalho
Licenciado, Diogo Andrade Nunes de Sousa
Licenciada, Filipa Vilhena Júlio Marques Vidal
Licenciado, Gonçalo Filipe Proença Leitão
Licenciada, Neuza Marlene Oliveira Morais da Cunha
Mestre, Rúben André Ferreira Conceição Martins Silveiro
Nos termos do artigo 12.º da Lei PREVPAP, a remuneração corresponde, respetivamente, à 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior e nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, no montante de (euro) 1.201,48.
Nos termos do artigo 11.º da Lei PREVPAP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental.
17 de janeiro de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
311991438
