MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.
NIPC: 503450189
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Construção de Infraestruturas de Rega
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista)
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção do Adutor Principal de Viana do Alentejo e Respetivo Bloco de Rega
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Adutor Principal de Viana do Alentejo e o respetivo Bloco de Rega tem origem na Estação de Filtração e é constituída pelas seguintes infraestruturas:
- Rede Adutora Principal - Esta rede é composta pela conduta de alimentação de toda a Rede de Rega, a qual tem a sua origem a jusante do Reservatório de São Miguel, após a Estação de Filtração. A conduta, constituída por tubagens de betão com alma de aço e diâmetros a variar entre 1 400 e 1 200 mm, foi dimensionada, no troço inicial, para um caudal de 2,432 m3/s e possui um desenvolvimento total de 10 985 m.
- Rede de rega - Com um desenvolvimento total de 25 157 m, é constituída por condutas de Betão (522 m), Ferro Fundido Dúctil [FFD] (10 710 m) e por condutas de Polietileno de Alta Densidade [PEAD] (13 924 m).
- Caminho CA2 - O caminho tem início no reservatório de São Miguel, e desenvolve-se para norte até à estrada municipal que liga Alvito a Vila Nova da Baronia, a cerca de 3,50 km de Alvito e a 1,40 km da última localidade. O desenvolvimento deste caminho efetua-se numa extensão total de 1845 m, acompanhando, paralelamente à esquerda, a conduta adutora principal da rede de rega. Ao longo do percurso do caminho existem várias intersecções com os caminhos agrícolas existentes e linhas de água, promovendo a execução dos necessários cruzamentos e serventias de acesso às parcelas e a construção de 6 passagens hidráulicas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 02/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará contendo as autorizações constantes do Programa do Concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Construção de Infraestruturas de Rega
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: beja
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução e Garantia do cumprimento do prazo contratual
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valor do encargo total da empreitada
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico
412020045