Aviso (extrato) n.º 1580/2019
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) relativos aos concursos com os códigos de oferta OE201809/0333 e OE201809/0334.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos nos procedimentos concursais abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional.
No âmbito do concurso com o código de oferta OE201809/0333, aberto para o preenchimento de preenchimento dos 7 postos de trabalho da carreira de assistente técnico, cuja homologação da lista de ordenação final foi tornada pública pelo Aviso 19274/2018, de 24 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Anabela da Silva Neto
Mauro Alexandre Nunes da Silveira
Sara Antónia Cruz de Oliveira Queiróz da Silva
Susana Fernanda Loureiro Marques de Almeida
Susana Isabel Oliveira Carvalho
Suzete da Silva Miranda Cardoso
No âmbito do concurso com o código de oferta OE201809/0334, aberto para o preenchimento de preenchimento dos 48 postos de trabalho da carreira de assistente operacional, cuja homologação da lista de ordenação final foi tornada pública pelo Aviso 19354/2018, de 27 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Ana Filipa de Jesus Fajardo
Ana Isabel dos Santos Duarte
Anabela de Carvalho Gomes Caldeira
Bruna Isabel Oliveira Rodrigues
Carina Isabel Lopes Monteiro
Carla Sofia Tavares Teixeira
Carlos Manuel Moço Julião
Cátia Filipa Loureiro Simões
Cesaltina Maria Caldeira da Silva
Cleides de Jesus Santos
Daniela Filipa das Neves Moço de Barros Teixeira
Dina Maria de Oliveira Felício
Edite Simões Santos
Graça Maria Jorge Azenha Amaro
José Manuel das Neves Felício
José Manuel Oliveira Gomes
Leonor Chante de Figueiredo Rodrigues
Licínia Oliveira Cação
Manuel de Sousa Pedreiro
Mara Cecília Severino Loureiro
Marco Paulo Henriques Machado
Maria Celeste Zananar Jesus
Maria de Fátima de Almeida Marques
Maria de Fátima Silva Tomás
Maria Fernanda Meco de Almeida
Maria Helena de Oliveira Mendes
Maria Helena Seabra Vidal
Maria Isabel da Silva Ferreira
Maria Isabel Marques da Conceição
Maria Jorge Almeida Fernandes
Maria Manuela Sacarrão de Oliveira
Maria Teresa Teixeira Domingues
Marisa Catarina Felício Julião da Silva
Marta Alexandra da Cruz Silva
Matilde dos Santos Caetano
Micaela Carina Domingues Oliveira
Nélia Marlene Pereira Loureiro
Patrícia Maria Pereira Nogueira
Paulo Alexandre Ramos
Ricardo César Jesus da Costa
Rosa Domingues da Silva Monteiro
Sandra Isabel da Cruz Teixeira
Susana Paula da Silva Cardoso Julião
Telma Margarida Cardoso de Oliveira
Os presentes contratos não estão sujeitos a período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar foi superior à duração definida para o período experimental intrínseco às carreiras e categorias em causa, estabelecida pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
15 de janeiro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo do CMRRC-Rovisco Pais, Margarida Sizenando, Médica Fisiatra.
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