Aviso (extrato) n.º 1571/2019
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 13 postos de trabalho, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP).
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Agrupamento de Escolas, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de treze postos de trabalho na carreira de assistente operacional, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos:
Andreia Cláudia Santos Fialho Penas;
Carla Filipa Fernandes Simões.
Cristina Alexandra Pereira Costa Madeira;
Cristina Micaela Neves Sousa;
Dina Maria Marques Bento;
Elsa Maria Mendes Martins,
Lúcia Morgado Correia;
Maria da Conceição Ramalho Fialho;
Maria Luísa Costa Marquês;
Maria Madalena Cordeiro Honório;
Maria Teresa Teixeira Pereira;
Marília Coelho Ezequiel;
Tânia Margarida Henriques Agostinho.
Os contratos referidos ficam dispensados de período experimental, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, de acordo com a disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
14 de janeiro de 2019. - O Diretor, Marco António Moniz de Lemos.
311977685
