Despacho (extrato) n.º 999/2019
Por despachos do Presidente da Assembleia da República, de 4 e 8 de janeiro de 2019, e nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, foi nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário da Assembleia da República, o licenciado Vasco Eduardo Gonçalves Cipriano, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2019.
14 de janeiro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
Nota Curricular
Nome: Vasco Eduardo Gonçalves Cipriano
Data de nascimento: 18 de agosto de 1977
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001)
Licenciado em História pela Universidade Aberta (2011)
Experiência profissional:
Assessor parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa/Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (desde novembro 2014); apoio à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco e à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues (XIII Legislatura);
Técnico Superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (julho de 2013 a novembro de 2014);
Técnico Superior na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (março de 2012 a junho de 2013);
Técnico Superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (agosto de 2011 a março de 2012);
Técnico Superior na Provedoria de Justiça (junho de 2011 a julho de 2011);
Técnico Superior na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (dezembro de 2008 a maio de 2011);
Oficial do Exército em regime de contrato (abril de 2002 a agosto de 2008).
Formação complementar mais relevante:
Curso de especialização em Direito Administrativo (2012) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais (2006) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Ciência da legislação e legística (2017) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Legística: preparação técnica e redação de leis e regulamentos (2014) - Instituto Nacional de Administração
Elaboração de pareceres e informações jurídicas (2014) - Instituto Nacional de Administração.
311985103
