A ratificação é acompanhada de declarações e reservas devidamente especificadas no respectivo instrumento.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 2 de Maio de 1985. - O Director-Geral, João de Matos Proença.
Aviso DD1109/85, de 28 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [122], de 28.05.1985
- Data: 1985-05-28
- Secções desta página::
Sumário
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo da Nova Zelândia depositou, em 10 de Janeiro de 1985, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/05/28/plain-36.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/36.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/36/aviso-DD1109-85-de-28-de-maio