MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca
NIPC: 505676770
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua António José Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Telefone: 258180280
Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços Para Aquisição de Apólices de Seguro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços Para Aquisição de Apólices de Seguro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 93550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Freguesia: União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Decreto-Lei 2/2009 de 5 de Janeiro
Descrição:
Podem apresentar propostas ao presente Concurso as empresas de seguros, isto é, as entidades seguradoras legalmente constituídas e autorizados a explorar os ramos de seguro objeto do presente concurso, nos termos do Decreto-Lei 94-B/98 de 17 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 2/2009 de 5 de Janeiro
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua António José Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Prestação de Serviços Para Aquisição de Apólices de Seguro
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Prestação de Serviços Para Aquisição de Apólices de Seguro
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca
Endereço: Rua António José Lacerda
Código postal: 4980 620
Localidade: Ponte da Barca
Endereço Eletrónico: contratacao@cmpb.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Augusto Manuel dos Reis Marinho
Cargo: Presidente da Câmara
411991519
